EJA - Educação de Jovens Adultos

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 02, de 01 de julho de 2015 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada, esclarece em seu Art.15, nos §§ 6º e 7º, quanto o obrigatoriedade do estagio supervisionado e a redução de carga horária para quem exerce a atividade de docente:

§6º O estágio curricular supervisionado é componente obrigatório da organização curricular das licenciaturas, sendo uma atividade específica intrinsecamente articulada com a prática e com as demais atividades de trabalho acadêmico.

§ 7º Os portadores de diploma de licenciatura com exercício comprovado no magistério e exercendo atividade docente regular na educação básica poderão ter redução da carga horária do estágio curricular supervisionado até o máximo de 100 (cem) horas. Documentos comprobatórios que exerce a docência:

Se empregado em empresa privada:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia das folhas que contém a foto, a qualificação civil e a folha do registro de trabalho);
• Contrato de trabalho – na falta de registro em carteira;
• Declaração de atividades exercidas.

Se funcionário público:

• Portaria ou Ato de Nomeação;
• Contrato de Trabalho - no caso de contrato por tempo determinado;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia das folhas que contém a foto, a qualificação civil e a folha do registro de trabalho), apenas para celetista;
• Declaração de atividades exercidas.