Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 02, de 01 de julho de 2015 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada, esclarece em seu Art. 15, nos §§ 6º e 7º, quanto à obrigatoriedade do estágio supervisionado e a redução de carga horária para quem exerce a atividade de docente:

«§ 6º O estágio curricular supervisionado é componente obrigatório da organização curricular das licenciaturas, sendo uma atividade específica intrinsecamente articulada com a prática e com as demais atividades de trabalho acadêmico.»

«§ 7º Os portadores de diploma de licenciatura com exercício comprovado no magistério e exercendo atividade docente regular na educação básica poderão ter redução da carga horária do estágio curricular supervisionado até o máximo de 100 (cem) horas. Documentos comprobatórios de que exerce a docência:»

Se empregado em empresa privada:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia das folhas que contêm a foto, a qualificação civil e a folha do registro de trabalho);
• Contrato de trabalho – na falta de registro em carteira;
• Declaração de atividades exercidas.

Se funcionário público:

• Portaria ou Ato de Nomeação;
• Contrato de Trabalho – no caso de contrato por tempo determinado;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia das folhas que contêm a foto, a qualificação civil e a folha do registro de trabalho), apenas para celetista;
• Declaração de atividades exercidas.